Consumo

Segundo reportagem do IDGNow! a Telemar foi multada pela Justiça Federal do Pará em R$ 3 Milhões por insistir em exigir a contratação de provedor de seus usuários Velox. O motivo é uma decisão judicial emitida pela Justiça Federal do Pará determinando o fim da obrigatoriedade da contratação de provedores.

A Telemar foi notificada no dia 15/Out/2008, e deveria, imediatamente, cessar a exigência que foi considerada ilegal, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Porém o MPF continuou a receber denúncias de venda casada e de clientes que não conseguiram cancelar o serviço do provedor.

Os usuários que se considerarem lesados pela obrigatoriedade devem procurar o Procon local e exigir o fim da exigência.

As vendedoras do ViaFácil/SemParar nos postos de pedágio estão fazendo propaganda enganosa. A abordagem se dá quando o motorista pára para pagar o pedágio, a vendedora oferece o patch, afirmando que não há custo, que não precisa pagar instalação, nem mensalidade.

O motorista, ao aceitar a oferta, é convidado a parar o carro em uma faixa apropriada aonde aonde é explicado que o serviço exige a cobrança de uma taxa de instalação no valor de R$ 55 e ainda pagar uma mensalidade de R$ 10/mês, não reembosável, independentemente de utilizar o sistema ou não.

Fica caracterizada a propaganda enganosa, pois faz o cliente perceber que não é necessário pagar nenhum valor adicional. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 de 11/Set/1990):

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Devido a concorrência nas grandes cidades a maioria das imobiliárias não cobra nenhum tipo de taxa de contrato do inquilino, deixando os custos para os proprietários, através de comissão sobre cada aluguel, e muitas vezes retendo o primeiro aluguel integralmente.

Por conta dessa prática diversas imobiliárias, na tentativa de maximizar os lucros, estão cobrando o primeiro aluguel no ato da assinatura do contrato. Os inquilinos, sem a devida informação, acabam aceitando a situação, sendo lembrados pela imobiliária que só será necessário pagar o próximo aluguel depois de 60 dias.

Infelizmente esta prática é ilegal quando acompanhada da exigência de alguma outra garantia (fiador, depósito ou seguro) e considerada contravenção conforme a lei do inquilinato. A legislação prevê detenção de 5 dias a 6 meses e multa de 3 a 12 vezes o valor do último aluguel revertida ao locatário.

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A Justiça apoiou os usuários, proibindo a exigência de provedor para usar Speedy. A Anatel não aceitou, recorreu, ganhou, e agora o provedor é obrigatório para utilizar o Speedy. Porém a Telefônica, com o provedor Terra Networks de sua propriedade, decidiu dar a volta.

Segundo o blog O Sysadmin a Telefonica lançou, através do Terra Networks, um plano gratuito de provimento de acesso Speedy. Ou seja, apesar da regulamentação da Anatel exigir a figura do provedor de acesso, a Telefônica oferece aos seus clientes um provedor de acesso gratuito.

Isso mostra o interesse da Telefonica em evitar a cobrança de provedor de seus usuários, reduzindo custos e ganhando competitividade. Chegou ao ponto em que a resolução da Anatel é, além de ilegal, inútil, já que os próprios fornecedores do meio oferecem, em sua totalidade, o acesso de maneira gratuita.

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A promoção Diga Oi, de lançamento da operadora celular Oi no Estado de São Paulo, foi prorrogada. Inicialmente prevista para terminar no dia 24/Out/2008, terminará no dia 31/Out/2008. A prorrogação se dá devido ao grande sucesso da promoção, que previa inicialmente 500 mil cadastrados, mas que já passou dos 700 mil chips vendidos.

Segundo informações do próprio site a promoção será prorrogada até o final do mês ou 1 milhão de cadastros. Considerando que a operadora estava vendendo cerca de 50 mil chips por dia a quantia é mais que suficiente para atender as expectativas do mercado.

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O diretor de mercado da Oi em São Paulo, Roderlei Generali, afirmou recentemente ao site IDG Now! que todos que comprarem o Oi Chip no Estado durante o período da promoção Diga Oi receberão os R$ 20,00 diários, independentemente da quantidade de inscritos. A afirmação vai de encontro ao que reza o regulamento da promoção, limitada aos 500 mil primeiros cadastrados, conforme noticiada neste Blog.

Faltando apenas uma semana para o fim da promoção foram vendidos 700 mil Oi Chips no Estado, porém somente 300 mil foram cadastrados na promoção. Situação esperada pela Oi. O nível de vendas está na faixa de 40 mil a 50 mil chips por dia.

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A situação se inverteu. Há um ano atrás a Justiça Federal determinou que os usuários do Telefonica Speedy não precisavam contratar provedor de acesso; e já é de conhecimento público que a partir deste mês todos terão que contratar provedor novamente.

Agora foi a vez da Justiça Federal determinar que os usuários do Telemar Velox não precisam de provedor. O argumento foi o mesmo utilizado no caso do Speedy, venda casada indo de encontro ao Código de Defesa do Consumidor. Provavelmente a Anatel também vai recorrer da decisão, como fez com o caso do Speedy.

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Segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo, vinculada no dia 15/Out/2008, uma loja do Shopping UOL, a Mundy Variedades é uma loja falsa, e não efetuou a entrega de produtos mesmo depois do pagamento efetuado.

A loja está cadastrada no serviço Shopping UOL, de pesquisa de preços, e era hospedada no site ProLojas em parceria com o iG Empresas. Encontra-se no momento desativada, indicando um novo endereço que, apesar de válido, não contém nenhum website.

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A tão alardeada promoção Diga Oi, da operadora de telefonia celular Oi, no Estado de São Paulo é limitada a 500 mil cadastros. Ou seja, somente os 500 mil primeiros cadastrados na promoção poderão receber os R$ 20 diários oferecidos pela operadora.

O limite de usuário na promoção está cuidadosamente escondido no regulamento da promoção, felizmente posicionado logo no primeiro ítem:

1.1 A oferta está disponível para novos clientes do Plano Oi Cartão, que realizarem o cadastro da oferta através do site www.digaoi.com.br ou ligando 105 7 no período de 03/10/2008 até 23/10/2008, limitado aos primeiros quinhentos mil cadastros.

A primeira vista o bom senso diz que é melhor não deixar para o último momento. Mas não é bem assim.

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Dia 24 de Outubro de 2008 começa a operação da Oi no Estado de São Paulo. E para encarar a feroz concorrência, que já conta com outras quatro operadoras na capital, e três no interior, a Oi entra de sola e oferece ligações de graça para seus futuros assinantes. É a promoção Diga Oi.

A promoção consiste em oferecer R$ 20 diários, utilizáveis em ligações locais e interurbanas para celulares e fixos Oi e ligações locais para telefones fixos, além de SMS para qualquer operadora, para todos que adiquirirem um chip Oi até o dia 24 de Outubro de 2008. Os valores não são cumulativos.

A promoção oferece o bônus por 12 meses. Nos primeiros 3 meses não é necessário nenhum outro gasto, bastando ter comprado o chip. A partir do quarto mês é necessário uma recarga mínima de R$ 10 mensais.

O chip está sendo oferecido por R$ 20, mas um par pode ser comprado, promocionalmente, por R$ 31. Veja os preços cobrados:

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