A situação se inverteu. Há um ano atrás a Justiça Federal determinou que os usuários do Telefonica Speedy não precisavam contratar provedor de acesso; e já é de conhecimento público que a partir deste mês todos terão que contratar provedor novamente.
Agora foi a vez da Justiça Federal determinar que os usuários do Telemar Velox não precisam de provedor. O argumento foi o mesmo utilizado no caso do Speedy, venda casada indo de encontro ao Código de Defesa do Consumidor. Provavelmente a Anatel também vai recorrer da decisão, como fez com o caso do Speedy.
A diferença é que desta vez a decisão tem respaldo técnico. Inicialmente a Telemar alegou que não havia disponibilidade técnica, e que o provedor seria necessário para a prestação do serviço. Porém uma equipe téncnica do Ministério Público Federal determinou que não existe nenhum tipo de impedimento, e que tecnicamente o provedor não é necessário.
Além disso a liminar cita a Anatel como co-responsável, uma vez que editou uma norma que exige a existência da figura no provedor, incentivando a venda casada. Com isso tanto a Anatel como a Telemar estão sujeitas a multas diárias de R$ 100 mil enquanto a determinação não seja cumprida.
Na realidade o problema todo não foi causado pelas operadoras, nem Telemar, nem Telefonica. Foi tudo causado por conta da regulamentação da Anatel, ultrapassada, que determina a existência da figura do provedor em uma situação em que é totalmente desnecessária. Regulamentação, diga-se de passagem, fere uma lei prevista pela constituição, o Código de Defesa do Consmidor.
Na prática somente os serviços de ADSL seguem a determinação da Anatel, pois os demais, cabo, rádio, 3G, já dispensam a contratação de provedores para usufruir do serviço.
Resta saber se a Justiça Federal vai entender que a responsabilidade disso tudo não é das operadoras, e sim da Agência Reguladora, para assim corrigir o erro primário, uma regulamentação que fere uma lei.
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Resp: Fabio via Rec6
F: 2008-10-16 11:52:46
Speedy com Provedor. Velox sem Provedor...
Primeiro o Speedy não precisava de provedor. Agora o Speedy precisa de provedor. Agora, uma decisão judicial, determina que o Velox não precisa de provedor. Até aonde isso vai?...