Consumo » Legislação http://consumo.seucaminho.com Dicas de consumo, por quem consome Wed, 07 Oct 2009 12:19:51 +0000 http://wordpress.org/?v=2.8.4 en hourly 1 Orkut Condenado a Pagar R$ 12 mil de Indenização http://consumo.seucaminho.com/index.php/2009/05/08/orkut-condenado-a-pagar-r-12-mil-de-indenizacao/ http://consumo.seucaminho.com/index.php/2009/05/08/orkut-condenado-a-pagar-r-12-mil-de-indenizacao/#comments Fri, 08 May 2009 16:56:45 +0000 Consumidor http://consumo.seucaminho.com/?p=245 OrkutO Google, proprietário do site Orkut, foi condenado a pagar uma indenização no valor de R$ 12 mil referentes a indenizações por danos morais, a uma usuária carioca, segundo o site IDGNow!.

A indenização é devido a um perfil falso criado no website de relacionamentos. Neste perfil a usuária foi apresentada como prostituta, exibindo fotos sensuais e de sexo explícito. O perfil foi descoberto pela sobrinha de 15 anos da vítima. Além disso a usuária recebeu diversas propostas e consultas sobre os supostos serviços a serem prestados

O Google, por meio de sua acessoria jurídica, não se pronunciou sobre o assunto.

Caso o Google não apresente o responsável pela criação do perfil falso deverá arcar com a multa indenizatória integralmente. No caso de haver registros do usuário responsável ele poderá ser apresentado a justiça, ou processado diretamente pelo Google.

Responsabilidade dos Websites

Este caso ilustra bem a responsabilidade das pessoas e empresas que oferecem espaço online para os internautas se manifestarem. Sejam websites, ou LanHouses, o responsável pelo serviço deve ser capaz de identificar os usuários individualmente, ou pelo menos o IP utilizado pelos usuários, de forma a se eximir da responsabilidade de atos de terceiros.

Blogs e Forums precisam identificar o IP dos autores de posts e comentários, e LanHouses precisam da identificação de cada usuário e o período em que utilizou o serviço. Somente assim é possível se eximir de indenizações como esta.

Veja Também

]]> http://consumo.seucaminho.com/index.php/2009/05/08/orkut-condenado-a-pagar-r-12-mil-de-indenizacao/feed/ 0 Pernambucanas Não Troca Mercadoria Sem Defeito http://consumo.seucaminho.com/index.php/2009/03/09/pernambucanas-nao-troca-mercadoria-sem-defeito/ http://consumo.seucaminho.com/index.php/2009/03/09/pernambucanas-nao-troca-mercadoria-sem-defeito/#comments Mon, 09 Mar 2009 14:43:49 +0000 Consumidor http://consumo.seucaminho.com/?p=174 Lojas PernambucanasSegundo reportagem do jornal Folha de São Paulo, de 09/Mar/2009, a Lojas Pernambucanas não aceitou efetuar as trocas de presentes sem defeito.

O problema todo ocorreu após a consumidora Helena Ribeiro ter recebido diversos presentes repetidos por ocasião de seu casamento. Em contato com a loja a consumidora propôs troca por mercadorias de valor equivalente, mas teve seu pedido negado.

A lei não está do lado da consumidora desta vez. O Código de Defesa do Consumidor garante troca do produto em situações bem específicas:

  1. Defeito de fabricação dentro do prazo de 90 dias
  2. Desistência da compra caso a compra não tenha sido em loja física, por telefone ou internet.

É de praxe as boas lojas do ramo oferecerem troca de produtos em situações específicas como numeração errada em caso de roupas e calçados, ou no caso de presentes repetidos em casamentos. Porém nada garante a lei nestas situações.

Está errada a consumidora ao exigir a troca dos produtos. Mas também erra a Lojas Pernambucanas por não trocar os presentes, afastando potenciais consumidores.

Veja Também

  • Nenhum post relacionado
]]> http://consumo.seucaminho.com/index.php/2009/03/09/pernambucanas-nao-troca-mercadoria-sem-defeito/feed/ 1 Falsos Anúncios nos Classificados de Imóveis http://consumo.seucaminho.com/index.php/2009/02/18/falsos-anuncios-nos-classificados-de-imoveis/ http://consumo.seucaminho.com/index.php/2009/02/18/falsos-anuncios-nos-classificados-de-imoveis/#comments Wed, 18 Feb 2009 21:33:40 +0000 Consumidor http://consumo.seucaminho.com/?p=157 Em diversos classificados online de imóveis vem ocorrendo uma prática no mínimo anti-éticas. Falsos anúncios, criados somente como intuito de atrair um primeiro contato com o corretor e/ou imobiliária. A denúncia já tinha sido feita por outros blogs também.

Os anúncios são de imóveis sempre em ótimo estado, com uma boa vista. O acabamento é sempre de ótima qualidade e com os materiais da moda. As fotos são sempre bonitas e bem tratadas, e, principalmente, o preço é bem convidativo. O anúncio é continuamente renovado, mas isso só é notado por quem acompanha regularmente os classificados.

Ao telefonar para a imobiliária ou corretor, descobre-se que o imóvel já havia sido vendido ou alugado, mas que existem diversos outros, com preços superiores, e nem tanta qualidade, estes sim conforme os valores de mercado, nenhuma pechincha.

Ao ser questionado o CRECI-SP (Conselho Recional de Corretores de Imóveis) se manifestou informando que a atitude além de ser considerada anti-ética pelo COFECI (Conselho Federal de Corretores de Imóveis), e vedado segundo Resolução COFECI 326/92 (art. 6o, inc XII), passível de penas administrativas.

Além disso é possível exigir do corretor indenização por perdas e danos, caso seja possível comprovar algum, conforme o Código Civil (Lei no 10.406/2002, Art. 723).

Não aceite atitudes anti-éticas dos corretores com quem você tem cotato. Denuncie.

Veja Também

]]> http://consumo.seucaminho.com/index.php/2009/02/18/falsos-anuncios-nos-classificados-de-imoveis/feed/ 0 Ponto Frio Entrega Produto Quebrado http://consumo.seucaminho.com/index.php/2009/01/12/ponto-frio-entrega-produto-quebrado/ http://consumo.seucaminho.com/index.php/2009/01/12/ponto-frio-entrega-produto-quebrado/#comments Mon, 12 Jan 2009 16:16:50 +0000 Consumidor http://consumo.seucaminho.com/?p=135 Ponto FrioRicardo, do Meio Bit, decidiu comprar um forno microondas no site do Ponto Frio. Foi classificado como a pior compra online que ele já fez. O produto chegou no prazo previsto, porém foi deixado na portaria do prédio, quebrado, ignorando as cláusulas contratuais.

Em contato com o Ponto Frio, Ricardo foi notificado que haveria duas hipóteses:

  1. O Ponto Frio aceitaria a inocência do cliente levando o forno para ser consertado
  2. O Ponto Frio não aceitaria a inocência do cliente, considerando que o próprio tinha quebrado o forno e não iria repor o produto.

O cliente decidiu então solicitar o reembolso, inicialmente negado, mas aceito depois de alguma insistência. Ainda assim o dinheiro foi devolvido somente dois meses depois do pagamento conretizado.

Em casos como este de compras online, o cliente tem direito a desistir da compra, independente do fato do produto estar ou não funcionando corretamente, dentro do prazo de 7 dias, contados a partir da data de entrega. Não há necessidade de apresentar nenhuma justificativa (Art. 49 do CDC).

Além disso o CDC prevê ressarcimento “de imediato, monetariamente atualizado” dos valores já pagos. Neste caso o Ponto Frio demorou 60 dias para o ressarcimento, o que é inaceitável do ponto de vista legal.

O cliente tem direito a ressarcimento da correção monetária, porém quando ocorre serem valores irrisórios o cliente acaba preferindo não se envolver com disputas legais.

Veja Também

]]> http://consumo.seucaminho.com/index.php/2009/01/12/ponto-frio-entrega-produto-quebrado/feed/ 1 Fiat Lança Linha Palio 2010 (2008/2010) http://consumo.seucaminho.com/index.php/2009/01/09/fiat-lanca-linha-palio-2010-20082010/ http://consumo.seucaminho.com/index.php/2009/01/09/fiat-lanca-linha-palio-2010-20082010/#comments Fri, 09 Jan 2009 12:14:05 +0000 Consumidor http://consumo.seucaminho.com/?p=130 Failure In Automotive TechnologyA primeira semana do ano nem acabou e a Fiat já lançou a linha Palio 2010. As alterações, principalmente estéticas, envolvem a atualização da frente, atendendo a antigas exigências dos consumidores.

Com isso a Fiat tornou-se recordista em atualização de ano-modelo. Nem bem começou 2009, já está disponível o modelo 2010. Oficialmente a linha 2010 começou a ser anunciada no dia 07/Jan/2009, com o Fiat Palio Fire Economy.

Com o golpe publicitário da Fiat surgiu no mercado uma aberração, considerando que as fábricas de automóveis estão em recesso devido a crise financeira mundial, os automóveis a venda hoje foram produzidos em 2008, passando a existir carros 2008/2010 (fabricados em 2008, com modelo 2010).

Enquanto as fabricantes de automóveis continuam com sua campanha de marketing, ao consumidor sobra lamentar e aceitar a desvalorização de seu automóvel recém adquirido.

Há consenso de que a prática prejudica o consumidor, e que não é nada agradável ver seu bem depreciado tão rapidamente, porém não existe nenhuma legislação específica para esta situação.

Em 2006 o Senador Osmar Dias (PDT-PR) apresentou um projeto de lei proibindo a prática, permitindo o lançamento de novas versões ano-modelo somente após 1o. de Outubro de cada ano. Infelizmente o projeto encontra-se em tramitação desde então.

Veja Também

]]> http://consumo.seucaminho.com/index.php/2009/01/09/fiat-lanca-linha-palio-2010-20082010/feed/ 0 Propaganda Enganosa do ViaFácil/SemParar http://consumo.seucaminho.com/index.php/2008/11/12/propaganda-enganosa-do-viafacilsemparar/ http://consumo.seucaminho.com/index.php/2008/11/12/propaganda-enganosa-do-viafacilsemparar/#comments Wed, 12 Nov 2008 18:47:30 +0000 Consumidor http://consumo.seucaminho.com/?p=96 As vendedoras do ViaFácil/SemParar nos postos de pedágio estão fazendo propaganda enganosa. A abordagem se dá quando o motorista pára para pagar o pedágio, a vendedora oferece o patch, afirmando que não há custo, que não precisa pagar instalação, nem mensalidade.

O motorista, ao aceitar a oferta, é convidado a parar o carro em uma faixa apropriada aonde aonde é explicado que o serviço exige a cobrança de uma taxa de instalação no valor de R$ 55 e ainda pagar uma mensalidade de R$ 10/mês, não reembosável, independentemente de utilizar o sistema ou não.

Fica caracterizada a propaganda enganosa, pois faz o cliente perceber que não é necessário pagar nenhum valor adicional. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 de 11/Set/1990):

Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.
§ 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

Além de ser considerado infração penal:

Art. 66. Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços:
Pena – Detenção de três meses a um ano e multa.
§ 2º Se o crime é culposo;
Pena - Detenção de um a seis meses ou multa.

Ou seja, até mesmo a vendedora na cabine do pedágio está sujeita a prisão.

Portanto, ao te ofertarem ViaFácil/SemParar gratuitamente, tenha certeza de confirmar se é realmente de graça e quais são os custos envolvidos na contratação do serviço.

Veja Também

]]> http://consumo.seucaminho.com/index.php/2008/11/12/propaganda-enganosa-do-viafacilsemparar/feed/ 4 Pagamento Adiantado do Aluguel é Ilegal http://consumo.seucaminho.com/index.php/2008/11/11/pagamento-adiantado-do-aluguel-e-ilegal/ http://consumo.seucaminho.com/index.php/2008/11/11/pagamento-adiantado-do-aluguel-e-ilegal/#comments Tue, 11 Nov 2008 15:37:48 +0000 Consumidor http://consumo.seucaminho.com/?p=93 Devido a concorrência nas grandes cidades a maioria das imobiliárias não cobra nenhum tipo de taxa de contrato do inquilino, deixando os custos para os proprietários, através de comissão sobre cada aluguel, e muitas vezes retendo o primeiro aluguel integralmente.

Por conta dessa prática diversas imobiliárias, na tentativa de maximizar os lucros, estão cobrando o primeiro aluguel no ato da assinatura do contrato. Os inquilinos, sem a devida informação, acabam aceitando a situação, sendo lembrados pela imobiliária que só será necessário pagar o próximo aluguel depois de 60 dias.

Infelizmente esta prática é ilegal quando acompanhada da exigência de alguma outra garantia (fiador, depósito ou seguro) e considerada contravenção conforme a lei do inquilinato. A legislação prevê detenção de 5 dias a 6 meses e multa de 3 a 12 vezes o valor do último aluguel revertida ao locatário.

Art. 43. Constitui contravenção penal, punível com prisão simples de cinco dias a seis meses ou multa de três a doze meses do valor do último aluguel atualizado, revertida em favor do locatário:

I – exigir, por motivo de locação ou sublocação, quantia ou valor além do aluguel e encargos permitidos;
II – exigir, por motivo de locação ou sublocação, mais de uma modalidade de garantia num mesmo contrato de locação;
III – cobrar antecipadamente o aluguel, salvo a hipótese do art. 42 e da locação para temporada.

Portanto não aceite a cobrança de pagamento adiantado do aluguel, e caso se veja sem opção pague e procure imediatamente seu advogado, ele poderá orientá-lo da melhor maneira possível sobre como proceder.

Veja Também

]]> http://consumo.seucaminho.com/index.php/2008/11/11/pagamento-adiantado-do-aluguel-e-ilegal/feed/ 53 Speedy com Provedor. Velox sem Provedor http://consumo.seucaminho.com/index.php/2008/10/16/speedy-com-provedor-velox-sem-provedor/ http://consumo.seucaminho.com/index.php/2008/10/16/speedy-com-provedor-velox-sem-provedor/#comments Thu, 16 Oct 2008 14:48:10 +0000 Consumidor http://consumo.seucaminho.com/?p=65 A situação se inverteu. Há um ano atrás a Justiça Federal determinou que os usuários do Telefonica Speedy não precisavam contratar provedor de acesso; e já é de conhecimento público que a partir deste mês todos terão que contratar provedor novamente.

Agora foi a vez da Justiça Federal determinar que os usuários do Telemar Velox não precisam de provedor. O argumento foi o mesmo utilizado no caso do Speedy, venda casada indo de encontro ao Código de Defesa do Consumidor. Provavelmente a Anatel também vai recorrer da decisão, como fez com o caso do Speedy.

A diferença é que desta vez a decisão tem respaldo técnico. Inicialmente a Telemar alegou que não havia disponibilidade técnica, e que o provedor seria necessário para a prestação do serviço. Porém uma equipe téncnica do Ministério Público Federal determinou que não existe nenhum tipo de impedimento, e que tecnicamente o provedor não é necessário.

Além disso a liminar cita a Anatel como co-responsável, uma vez que editou uma norma que exige a existência da figura no provedor, incentivando a venda casada. Com isso tanto a Anatel como a Telemar estão sujeitas a multas diárias de R$ 100 mil enquanto a determinação não seja cumprida.

Na realidade o problema todo não foi causado pelas operadoras, nem Telemar, nem Telefonica. Foi tudo causado por conta da regulamentação da Anatel, ultrapassada, que determina a existência da figura do provedor em uma situação em que é totalmente desnecessária. Regulamentação, diga-se de passagem, fere uma lei prevista pela constituição, o Código de Defesa do Consmidor.

Na prática somente os serviços de ADSL seguem a determinação da Anatel, pois os demais, cabo, rádio, 3G, já dispensam a contratação de provedores para usufruir do serviço.

Resta saber se a Justiça Federal vai entender que a responsabilidade disso tudo não é das operadoras, e sim da Agência Reguladora, para assim corrigir o erro primário, uma regulamentação que fere uma lei.

Veja Também

]]> http://consumo.seucaminho.com/index.php/2008/10/16/speedy-com-provedor-velox-sem-provedor/feed/ 3 Veja Aonde Desbloquear Seu Celular em São Paulo http://consumo.seucaminho.com/index.php/2008/08/26/veja-aonde-desbloquear-seu-celular-em-sao-paulo/ http://consumo.seucaminho.com/index.php/2008/08/26/veja-aonde-desbloquear-seu-celular-em-sao-paulo/#comments Tue, 26 Aug 2008 13:46:12 +0000 Consumidor http://consumo.seucaminho.com/?p=35 A Oi está com uma campanha para desbloquear os celulares de seus potenciais clientes. Enquanto a Claro entrou com uma liminar para proibir a divulgação dos direitos do consumidor de telefonia celular, a Oi decidiu desbloquear gratuitamente os celulares de qualquer consumidor.

São diversos quiosques na capital paulista, e diversas vans no interior do estado, que estão desbloqueando sem nenhum custo, quaisquer celulares que constam da lista dos que podem ser desbloqueados. Para saber se o seu celular pode ser desbloqueado veja o post anterior: Desbloqueio de Celular. O que Pode e o que Não Pode.

Lembrando que somente as operadoras de telefonia estão legalmente habilitadas a fazer o desbloqueio. Veja abaixo a lista dos locais:

  • ESTAÇÕES DO METRÔ – LINHA AZUL:
    • Estação Ana Rosa – Linha Azul E Linha Verde;
    • Estação Conceição - Linha Azul;
    • Estação Paraíso - Linha Azul e Linha Verde;
    • Estação Santa Cruz – Linha Azul;
    • Estação São Bento – Linha Azul;
    • Estação Sé - Linha Azul e Linha Vermelha;
    • Estação Tucuruvi - Linha Azul.
  • ESTAÇÕES DO METRÔ – LINHA VERMELHA:
    • Estação Anhangabaú - Linha Vermelha
    • Estação Corinthians/Itaquera – Linha Vermelha;
    • Estação Marechal Deodoro – Linha Vermelha
    • Estação Sé - Linha Azul e Linha Vermelha;
    • Estação Tatuapé - Linha Vermelha;
  • ESTAÇÕES DO METRÔ – LINHA VERDE:
    • Estação Ana Rosa – Linha Azul E Linha Verde;
    • Estação Consolação - Linha Verde;
    • Estação Paraíso - Linha Azul e Linha Verde;
  • EMTU
    • Estação São Mateus – Av. Adélia Choffi
    • Estação Piraporinha – Av. Piraporinha, s/n°
    • Estação Diadema – Av. Conceição, s/n°
    • Estação Jabaquara – Av. Eng° Armando de Arruda Pereira, s/n°
    • Estação São Bernardo – Av. Maurício Castro
    • Estação Ferrazópolis – Av. Brigadeiro Faria Lima
    • Estação Santo André/Zona Leste – Av. Antonio Cardoso
    • Mercadão Municipal – Rua da Cantareira, n°306

As vans estarão também no interior do estado nas seguintes cidades:

  • Bauru
  • Diadema
  • Guarulhos
  • Jundiaí
  • Osasco
  • Prudente
  • Ribeirão Preto
  • Santo André
  • São Bernardo
  • São José dos Campos
  • São José do Rio Preto
  • Sorocaba

Note que somente os aparelhos listados poderão ser desbloqueados:

  • LG
    • B2100
    • C1100
    • G7050
    • KG120
    • KG210/KG220
    • KG225
    • MG100
    • MG105
    • MG110
    • MG120
    • MG125
    • MG155
    • MG180
    • MG185
    • MG191
    • MG200
    • MG210
    • MG220
    • MG225
    • MG320
  • NOKIA
    • 1100
    • 1108
    • 1110
    • 1110
    • 1110i
    • 1112
    • 1200
    • 1208
    • 1209
    • 1220
    • 1260
    • 1600
    • 1600
    • 2100
    • 2220
    • 2300
    • 2310
    • 2600
    • 2610
    • 2630
    • 2650
    • 2651
    • 2652
    • 2760
    • 3100
    • 3108
    • 3120
    • 3152
    • 3200
    • 3210
    • 3220
    • 3220b
    • 3230
    • 3300
    • 3310
    • 3315
    • 3320
    • 3330
    • 3350
    • 3360
    • 3390
    • 3410
    • 3510
    • 3510i
    • 3520
    • 3560
    • 3590
    • 3595
    • 3600
    • 3610
    • 3650
    • 3660
    • 5100
    • 5100a
    • 5110
    • 5110i
    • 5130
    • 5140
    • 5140b
    • 5190
    • 5210
    • 5510
    • 6020
    • 6020b
    • 6021
    • 6030.
    • 6030
    • 6060
    • 6061
    • 6061
    • 6070
    • 6080
    • 6100
    • 6101
    • 6102
    • 6103
    • 6108
    • 6110
    • 6111
    • 6130
    • 6150
    • 6190
    • 6200
    • 6210
    • 6220
    • 6225
    • 6230
    • 6230b
    • 6230i
    • 6250
    • 6260
    • 6310
    • 6310i
    • 6340i
    • 6360
    • 6370
    • 6385
    • 6510
    • 6600
    • 6610
    • 6610i
    • 6630
    • 6670
    • 6680
    • 6681
    • 6800
    • 6810
    • 6820
    • 6820b
    • 6822
    • 6822b
    • 7110
    • 7200
    • 7200b
    • 7210
    • 7250
    • 7250i
    • 7260
    • 7270
    • 7280
    • 7360
    • 7380
    • 7380
    • 7600
    • 7610
    • 7650
    • 7710
    • 8210
    • 8250
    • 8290
    • 8310
    • 8800
    • 8800d
    • 8850
    • 8855
    • 8890
    • 8910
    • 8910i
    • 9110
    • 9210
    • 9210i
    • 9290
    • 9300
    • 9300b
    • 9300i
    • 9500
    • 9500b
    • cardphone
    • cardphone2
    • N-Gage QD
    • N-Gage Qda
    • N-Gage
    • nokia22
  • MOTOROLA
    • A1000
    • A630
    • A830
    • A835
    • A845
    • A920
    • A925
    • C115
    • C115i
    • C116
    • C117
    • C118
    • C123
    • C139
    • C140
    • C155
    • C156
    • C157
    • C168
    • C168i
    • C236
    • C250
    • C257
    • C261
    • C266
    • C268
    • C330
    • C331
    • C332
    • C333
    • C334
    • C335
    • C336
    • C350
    • C350l
    • C350v
    • C353
    • C355v
    • C359v
    • C370
    • C380
    • C380
    • C381
    • C381
    • C385
    • C385
    • C390
    • C450
    • C450L
    • C550
    • C650
    • C650
    • C650
    • C651
    • C651
    • C975
    • C975
    • C975
    • C975
    • C980
    • C980
    • C980
    • C980
    • E1000
    • E1000
    • E1070
    • E1070
    • E1070
    • E1075
    • E1075
    • E1075
    • E365
    • E370
    • E375
    • E378i
    • E378i
    • E380
    • E380
    • E396
    • E398
    • E550
    • E770
    • E920
    • F3
    • J100
    • J110i
    • J120i
    • K1
    • K1s
    • L2
    • L6 i-MODE
    • L6
    • L7 i-MODE
    • L7
    • L71
    • L7e
    • M1000
    • M1000
    • M1000
    • MPx200
    • MPx220
    • T250i
    • T280
    • T280i
    • T720
    • T720i
    • T721
    • T722i
    • T725e
    • U6
    • V1050
    • V1050
    • V1050
    • V1075
    • V1150
    • V150
    • V151
    • V170
    • V171
    • V175
    • V176
    • V177
    • V178
    • V180
    • V185
    • V186
    • V188
    • V190
    • V191
    • V195
    • V220
    • V226
    • V235
    • V237
    • V3
    • V3
    • V3
    • V300
    • V303
    • V330
    • V360
    • V360v
    • V365
    • V3i
    • V3r
    • V3t
    • V3v
    • V3x
    • V400
    • V400p
    • V500
    • V505
    • V525
    • V525m
    • V535
    • V545
    • V547
    • V550
    • V551
    • V555
    • V557
    • V560
    • V60
    • V600
    • V60i
    • V620
    • V635
    • V66
    • V66i
    • V690
    • V70
    • V80
    • V872
    • V878
    • V975
    • V975
    • V975
    • V975
    • V980
    • V980
    • V980
    • V980
    • W156
    • W160
    • W175
    • W180
    • W205
    • W208
    • W209
    • W215
    • W218
    • W220
    • W230
    • W375
    • W377
    • Z250i
    • Z3
    • Z320i
  • SONY ERICSSON
    • D750
    • F500
    • J210
    • J220
    • J230
    • J300
    • K200
    • K205
    • K220
    • K300
    • K310
    • K320
    • K500
    • K508
    • K510
    • K530
    • K550
    • K600
    • K608
    • K610
    • K618
    • K700
    • K750
    • K770
    • K790
    • K800
    • K810
    • K818
    • S500
    • S700
    • T250
    • T650
    • V600
    • V630
    • V800
    • W200
    • W300
    • W350
    • W380
    • W550
    • W580
    • W600
    • W610
    • W660
    • W700
    • W710
    • W800
    • W810
    • W830
    • W850
    • W880
    • W888
    • W900
    • Z1010
    • Z250
    • Z300
    • Z310
    • Z320
    • Z500
    • Z520
    • Z525
    • Z530
    • Z550
    • Z555
    • Z610
    • Z800
  • SAMSUNG
    • A110
    • A2xx
    • A300
    • A308
    • A400
    • A408
    • A800
    • C100
    • C108
    • C110
    • C120
    • C128
    • C130
    • C140
    • C200
    • C208
    • C210
    • C216
    • C218
    • C230
    • C240
    • C250
    • C260
    • C266
    • C268
    • C300
    • C308
    • C400
    • C420
    • C506
    • C510
    • D100
    • D108
    • D410
    • D418
    • D500
    • D500E
    • D500i
    • D508
    • D510
    • D520
    • D528
    • D600
    • D600E
    • D720
    • D730
    • D800
    • D800
    • D808
    • D820
    • D820
    • D828
    • D830
    • D836
    • D838
    • D840
    • D900
    • D900
    • D900i
    • D908
    • D908i
    • E100
    • E105
    • E108
    • E200
    • E208
    • E250
    • E256
    • E258
    • E300
    • E315
    • E316
    • E318
    • E320
    • E330
    • E330N
    • E335
    • E338
    • E340
    • E340
    • E340E
    • E340E
    • E348
    • E350
    • E350E
    • E351
    • E358
    • E360
    • E370
    • E375
    • E376
    • E378
    • E380
    • E388
    • E390
    • E398
    • E400
    • E420
    • E428
    • E480
    • E488
    • E500
    • E530
    • E570
    • E590
    • E600
    • E608
    • E610
    • E618
    • E620
    • E620
    • E628
    • E630
    • E635
    • E638
    • E640
    • E648
    • E700
    • E708
    • E710
    • E715
    • E720
    • E720
    • E728
    • E730
    • E736
    • E738
    • E740
    • E750
    • E758
    • E760
    • E770
    • E780
    • E786
    • E788
    • E800
    • E800N
    • E810
    • E818
    • E830
    • E838
    • E840
    • E850
    • E860
    • E880
    • E900
    • E906
    • E908
    • F300
    • F308
    • I320
    • K300
    • K750
    • M100
    • M188
    • N1xx
    • N200
    • N288
    • N300
    • N400
    • N500
    • N600
    • N611
    • N620
    • N625
    • N628
    • P100
    • P108
    • P300
    • P308
    • P310
    • P318
    • P400
    • P408
    • P510
    • P518
    • P730
    • P730
    • P738
    • Q100
    • Q105
    • Q200
    • Q208
    • Q300
    • Q400
    • R200
    • R201
    • R208
    • R210
    • R220
    • S100
    • S105
    • S108.
    • S200
    • S208
    • S300
    • S300m
    • S308
    • S341i
    • S342i
    • S400i
    • S410i
    • S410i
    • S500
    • S500i
    • S508
    • T100
    • T200
    • T208
    • T230
    • T290
    • T400
    • T408
    • T410
    • T500
    • T508
    • T630
    • T65
    • T66
    • T68
    • T809
    • U100
    • U108
    • U600
    • V100
    • V200
    • V205
    • V208
    • X100
    • X105
    • X108
    • X120
    • X140
    • X150
    • X156
    • X156B
    • X160
    • X166
    • X168
    • X200
    • X208
    • X210
    • X218
    • X300
    • X308
    • X400
    • X426
    • X430
    • X438
    • X450
    • X458
    • X460
    • X461
    • X468
    • X480
    • X488
    • X490
    • X495
    • X497
    • X500
    • X508
    • X510
    • X518
    • X520
    • X530
    • X560
    • X600
    • X608
    • X610
    • X620
    • X628
    • X630
    • X636
    • X638
    • X640
    • X648
    • X650
    • X656
    • X658
    • X660
    • X660V
    • X668
    • X670
    • X678
    • X680
    • X680n
    • X688
    • X700
    • X708
    • X710
    • X800
    • X808
    • X810
    • X818
    • X820
    • X828
    • X830
    • X838
    • Z300
    • Z520

Fonte: Oi São Paulo.

Veja Também

]]> http://consumo.seucaminho.com/index.php/2008/08/26/veja-aonde-desbloquear-seu-celular-em-sao-paulo/feed/ 27 Desbloqueio de Celular. O que Pode e o que Não Pode http://consumo.seucaminho.com/index.php/2008/08/21/desbloqueio-de-celular-o-que-pode-e-o-que-nao-pode/ http://consumo.seucaminho.com/index.php/2008/08/21/desbloqueio-de-celular-o-que-pode-e-o-que-nao-pode/#comments Thu, 21 Aug 2008 13:56:56 +0000 fabio.mazzarino http://consumo.seucaminho.com/?p=22 A briga anda feia. A Claro ganhou uma liminar na justiça para impedir a divulgação da campanha da Oi em prol do desbloqueio de celulares. Enquanto isso, no estado de São Paulo, a Oi está colocando quiosques no metrô e vans por diversas cidades para efetuar o desbloqueio gratuito.

Tudo por conta da regulamentação da Anatel, homologada em Fevereiro, garantindo que os usuários tem direito a desbloqueio gratuito de aparelhos celulares. Veja o que diz a lei:

Art. 81. O Usuário deve ser informado sobre os aspectos relativos às programações incluídas nas facilidades dos Planos de Serviço e eventuais bloqueios na Estação Móvel ou na Central de Comutação e Controle, antes de qualquer ato que indique adesão ao plano.

Ou seja, o desbloqueio está permitindo excluindo os casos em que foi explicitamente notificado pela operadora ao cliente. Ainda no mesmo artigo:

§2º É vedada a cobrança de qualquer valor quando do desbloqueio de Estação Móvel.

Em resumo. Se a operadora não lhe informou nada no momento da compra, você tem direito de solicitar gratuitamente o desbloqueio.

Porém a legislação também protege as operadoras:

Art. 40. A prestadora do Serviço Móvel Pessoal poderá oferecer benefícios aos seus Usuários e,
em contrapartida, exigir que os mesmos permaneçam vinculados à prestadora por um prazo
mínimo.

Ou seja, existe a possibilidade da operadora lhe “amarrar” por um período, porém com algumas contra-partidas

§1º Os benefícios referidos no caput, os quais deverão ser objeto de instrumento próprio, firmado
entre a prestadora e o Usuário, poderão ser de dois tipos:

a) Aquisição de Estação Móvel, em que o preço cobrado pelo aparelho terá um valor abaixo do
que é praticado no mercado; ou
b) Pecuniário, em que a prestadora oferece vantagens ao Usuário, em forma de preços de público
mais acessíveis, durante todo o prazo de permanência.

Assim, para que seja exigido um prazo de permanência deve existir uma contra-partida ao usuário, como aparelho abaixo do valor do mercado, ou descontos nos valores cobrados.

§5º Caso o Usuário não se interesse por nenhum dos benefícios acima especificados oferecidos,
poderá optar pela adesão a qualquer Plano de Serviço, tendo como vantagem o fato de não ser a
ele imputada a necessidade de permanência mínima.

Portanto ninguém é obrigado a aceitar o bloqueio, contanto que aceite não ter os descontos oferecidos.

§8º No caso de desistência dos benefícios por parte do Usuário antes do prazo final estabelecido
no instrumento contratual, poderá existir multa de rescisão, justa e razoável, devendo ser
proporcional ao tempo restante para o término desse prazo final, bem como ao valor do benefício
oferecido, salvo se a desistência for solicitada em razão de descumprimento de obrigação
contratual ou legal por parte da Prestadora cabendo à Prestadora o ônus da prova da não procedência
do alegado pelo Usuário.

A multa também está prevista pela resolução, porém note que a multa não pode ser aplicada caso não haja cumprimento contratual, inclusive na parte de qualidade de serviço. Detalhe que no caso de desistência a multa deve ser descontada proporcionalmente ao tempo que efetivamente permaneceu.

§9º O tempo máximo para o Prazo de Permanência é de 12 (doze) meses.

Aqui um dos pontos mais importantes. 12 meses de permanência, no máximo. Ou seja, se você comprou um celular há mais de 12 meses, está liberado de obrigações.

§10 A informação sobre a permanência a que o Usuário estará submetido, caso opte pelo
benefício concedido pela prestadora, deverá estar explícita, de maneira clara e inequívoca, no
instrumento próprio firmado entre a prestadora e o Usuário.

Para finalizar, a operadora deve avisar explicitamente sobre o prazo de permanência. Isso deve ser feito de maneira clara, e deve constar no contrato.

De posse dessas informações é possível você descobrir se pode ou não pode desbloquear seu celular.

Veja Também

]]> http://consumo.seucaminho.com/index.php/2008/08/21/desbloqueio-de-celular-o-que-pode-e-o-que-nao-pode/feed/ 8