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Aguardem mais novidades em breve.

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• Reclamação: Kalunga Não Cumpre Prazo de Entrega (6)

Ricardo

Em contato com o Ponto Frio, Ricardo foi notificado que haveria duas hipóteses:

1. O Ponto Frio aceitaria a inocência do cliente levando o forno para ser consertado
2. O Ponto Frio não aceitaria a inocência do cliente, considerando que o próprio tinha quebrado o forno e não iria repor o produto.

O cliente decidiu então solicitar o reembolso, inicialmente negado, mas aceito depois de alguma insistência. Ainda assim o dinheiro foi devolvido somente dois meses depois do pagamento conretizado.

Em casos como este de compras online, o cliente tem direito a desistir da compra, independente do fato do produto estar ou não funcionando corretamente, dentro do prazo de 7 dias, contados a partir da data de entrega. Não há necessidade de apresentar nenhuma justificativa (Art. 49 do CDC).

Além disso o CDC prevê ressarcimento “de imediato, monetariamente atualizado” dos valores já pagos. Neste caso o Ponto Frio demorou 60 dias para o ressarcimento, o que é inaceitável do ponto de vista legal.

O cliente tem direito a ressarcimento da correção monetária, porém quando ocorre serem valores irrisórios o cliente acaba preferindo não se envolver com disputas legais.

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O leitor necessitava dos materiais comprados no dia indicado, e se viu obrigado a comprar os produtos em uma loja física, para se certificar que estariam disponíveis durante uma mudança. Ao fazer isso também desistiu da compra.

A Kalunga além de não cumprir o prazo de entrega, efetuou a cobrança dos valores referentes a compra. O leitor então apelou para a ajuda o jornal na resolução do problema, já que as demais tentativas não estavam resolvendo. Felizmente, a partir de então, a Kalunga prontificou-se a solucionar o problema.

O leitor em questão estava com toda a razão. Além do não cumprimento do prazo de entrega, que já determina a possibilidade de cobrança de ressarcimento dos prejuízos, o cliente fez opção pela utilização do seu direito de desistência de compra.

Segundo o art. 49 do CDC o cliente tem até 7 dias, a partir da assinatura do contrato de serviço, ou do recebimento do produto, o direito de desistir da compra, somente se a compra for efetuada fora do estabelecimento comercial. Isso inclui o caso, uma compra pela internet.

Felizmente o problema foi resolvido rapidamente com a intervenção do jornal.

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